MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL

​* (consulta condicionada)

 versão1 - Carla Dantas Magalhães - Regime jurídico da despesa pública: do direito da despesa ao direito à despesa.
2 - João Damião Caldeira - O procedimento tributário de inspecção : um contributo para a sua compreensão à luz dos direitos fundamentais
3 - Cláudia Melo Figueiras - Arbitragem em matéria tributária: à semelhança do modelo administrativo?
4 - José Albino Pinto Nogueira - O Abuso em Direito Fiscal Europeu. * 
5 - Ricardo Rodrigues Pereira - A troca de informações fiscais entre os Estados-membros da UE e a tutela jurídica dos contribuintes.
6 - Pedro Casimiro da Silva Santos - O papel dos impostos no combate à corrupção.
7 - Filipe João Saraiva Fernandes - A decisão fiscal planificadora: uma abordagem à sua dimensão teórica e prática.
8 - Ricardo Matos Ferreira -  Autonomia e limites da jurisdição tributária.
9 - Vasco Lima - O princípio da coerência dos sistemas fiscais nacionais na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
10 - Sara Luís Veiga Dias - O crédito tributário e as obrigações fiscais no processo de insolvência. 
11 - Nuno Cerdeira Ribeiro - O controlo jurisdicional dos atos da administração tributária.*   VERSÃO EM LIVRO
12 - Hugo Flores da Silva - A privatização da relação jurídica fiscal *.                                      VERSÃO EM LIVRO 
13 - Jorge Lopes de Sousa - Ilisão de presunções consagradas nas normas de incidência tributária : o art. 73.º da LGT.
14 - João Ferreira de Araújo - Tributação dos dividendos entregues pela sociedade afiliada à sociedade mãe com sede em outro Estado
15 - Maria João B. E. Lourenço - O paradigma do rendimento real : contributos para a (des)construção de um mito
16 - Carla Sofia Rocha Tavares - Estudo sobre a reclamação dos actos proferidos em processo de execução fiscal
17 - Ana Cristina G. Aguiar - Tributação do rendimento das empresas em sede de IRS: admissibilidade do regime simplificado (....) *
18 - Diana Silva - Impostos de saída: fundamento e limites
19 - Ana Moura Pinto - A Autonomia Tributária Local. A sua relevância e as novas exigências.
20 - Margarida Inês Vilaça - Medidas cautelares tributárias *
21 - Telma Martins da Silva - Aproximação ao estudo da convolação em processo tributário.
22 - Cecília de Oliveira Soares - A Constituição da Obrigação Tributária em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
23 -  Ana Maria Ferreira de Araújo- O Regime de Tributação dos Grupos de Sociedades em Portugal e na União Europeia.
24. - Cláudia Morais Afonso - O planeamento fiscal: considerações no âmbito das relações jurídicas familiares.
25 - Diogo Alexandre Paiva dos Santos - A prestação de informações pela Administração Tributária: o caso específico das Informações Vinculativas (...)
26 - Lídia Barbosa Viana - A criação de um Tribunal Internacional Tributário como forma de superar limitações do Procedimento (...) artigo 25.º da Convenção Modelo da OCDE
27 - Débora Oliveira Marques -  As receitas patrimoniais das autarquias locais
28 - João Pedro Peixoto -  A Dispensa de Prestação de Garantia em Processo de Execução Fiscal e a Prova de Factos Negativos da Inexistência (...) de Bens do Executado
29 - Diogo Afonso Pereira -  Os novos desafios do Direito tributário - em particular, a tributação do jogo online
30 - Dilson Hélder Bernardo - A protecção constitucional da família por via dos impostos: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico Angolano e o (...) Português *
31 - Ana Cristina Dores - Planeamento Fiscal e Reestruturação Empresarial: Análise dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro
32 - Ana Sofia Carvalho - O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos * VERSÃO EM LIVRO
33 - Paulo Pereira Gouveia - Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributária *
34 - Diana Natércia Machado - A utilização dos Preços de Transferência pelas Empresas Multinacionais como mecanismo de Evasão Fiscal
35 - Filipe Lobo Jesus Silva - As Operações de Reestruturação Empresarial como Instrumento de Planeamento Fiscal. VERSÃO EM LIVRO
36 - José Davide Fernandes Silva - O Direito à Dedução do IVA pelas Sociedades Holding
37 - André Saragoça Maia - Os privilégios creditórios como garantia dos créditos tributários.
38 - José Alberto Vieira de Castro -  Dimensões jusautorais e tributárias da compensação equitativa no âmbito da cópia privada.
39 - Andreia Barbosa - A Prestação e a Constituição de Garantias no Procedimento e no Processo Tributário *  VERSÃO EM LIVRO
40 - Paulo Araújo Silva - A Administração Tributária e os Novos Rumos de Proteção dos Dados Bancários.
41 - António Tiago Pacheco Moreira - A fraude fiscal: conteúdo e aspetos político-criminais.*
42 - Márcia Antunes Gomes - Insuficiência patrimonial, insolvência e obrigações tributária
43 - Ana Catarina Martins - Os Poderes de Investigação em matéria tributária – Em especial, a investigação da criminalidade tributária.
44 - Florêncio Kanjamba -  A autonomia financeira das autarquias locais em Angola: pressupostos constitucionais.*
45 - Daniela Almeida da Silva - A Cooperação entre Estados na Troca Automática de Informações Fiscais (...)
46 - Eduarda Pereira Pinto - A responsabilidade dita civil pelas multas e coimas no âmbito do direito das infrações tributárias
47 - Márcia Sofia Andrade - Poderes das assembleias municipais em matéria financeira na ordem jurídica portuguesa.
48 - António Antunes Ramalho - A perequação financeira com referência aos municípios: dos alvores da nacionalidade à atual lei das finanças locais. *
49 - ​​Eugénia Afonso Pereira - Da utilização abusiva do processo de execução fiscal: em especial, a cobrança coerciva de dívidas não tributárias.
50 - Ana Manuela Sousa - Uma visão integrada da relação jurídica tributária: em especial a questão da garantia *
51 - Fátima Gonçalves Freitas - A simulação de negócios em sede de Imposto sobre o valor acrescentado
52 - Vanessa de Sousa Rocha - Da taxa de publicidade pela colocação de painéis publicitários em domínio privado (...) *
53 - Daniela Almeida da Silva - A cooperação entre estados na troca automática de informações fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva (...)
54- Sara Ferreira Veiga - A tributação das grandes fortunas
55- Adneiha Marques de Lima - Os crimes fiscais no ordenamento jurídico de São Tomé e Princípe
56- Joana Polónia-Gomes - A Colaboração (...) no Direito das Contraordenações Tributárias - Dispensa, atenuação e redução de coimas. VERSÃO EM LIVRO
57 - Cláudio Cardoso - Da Responsabilidade Fiscal Dos Gestores De Bens Ou Direitos De Sujeitos Não Residentes VERSÃO EM LIVRO
58 - João Vinha Barreto - ​Tributação das aquisições originárias de bens imóveis VERSÃO EM LIVRO
59 - Helena Azevedo Martins - Acordos prévios sobre preços de transferência: uma forma dissimulada de atribuição de Auxílios de Estado?
60 - Miguel Ângelo Quinto  - A venda no processo de execução fiscal: natureza jurídica e efeitos
61 - João Amândio Carvalho - A tributação do rendimento dos desportistas que competem internacionalmente: o caso dos grandes eventos desportivos internacionais *
62 - Adriana Dias da Silva - Gastos em sede de IRC – Em que medida a reforma do IRC alterou o regime da dedutibilidade dos gastos 
63 - Rildo José de Souza - Os comportamentos dos sujeitos passivos tributários dirigidos à obtenção de economia ou vantagem fiscal e as reações do ordenamento jurídico *​
64- Ana Sofia Pires - Tributação da utilidade rodoviária: o caso específico das portagens VERSÃO EM LIVROTRIBUTAÇÃO DA UTILIDADE RODOVIÁRIATRIBUTAÇÃO DA UTILIDADE RODOVIÁRIA

MESTRADO EM DIREITO JUDICIÁRIO

1 - Ana Rita Ribeiro - Acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária
2 - Berta Sá Pinto - A Prova no Processo Tributário. Análise Comparativa com o Direito Processual Civil e Penal. Abordagem Jurisprudencial
3 - Luís Miguel Braga Veloso - Considerações sobre os deveres de cooperação e os respectivos instrumentos reactivos em sede fiscal 
4 - Luis Antonio Sottomayor Felgueiras - O Ministério Público no contencioso tributário. VERSÃO PUBLICADA EM LIVRO
5 - Telma Martins Ribeiro - A “intercomunicabilidade probatória” entre o procedimento de inspeção tributária e o processo penal *

MESTRADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO
1 - Pedro Kinanga dos Santos - As garantias dos contribuintes no ordenamento jurídico angolano.

MESTRADO EM DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
1 - Filipa Santos Silva - O procedimento relativo aos défices excessivos na União Económica e Monetária. Consulta condicionada

LL.M in European and Transglobal Business Law
1 - Maria João da Cruz Maurício - Transfer pricing and the arm’s length principle in the European Union law and domestic law. Consulta livre
2 - José Pedro Fernandes - The Impact of UEFA’s Club Licensing & Financial Fair Play Regulations and their compatibility with EU law. Consulta livre