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1 - Ricardo Matos Ferreira, Sobre a determinação de mais valias - o art.º 51.º do CIRS
2 - Carlos Cunha de Sousa,
O planeamento fiscal abusivo. O Decreto-Lei 29/2008 de 25 de Fevereiro e os esquemas de planeamento fiscal abusivo
3 - Ricardo Rodrigues Pereira,
A incidência do imposto do selo sobre os trespasses de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola
4 - Nuno Cerdeira Ribeiro,
IVA e Fraude carrossel
5 - Diana Isabel Silva,
Deslocalização e evasão fiscal no quadro europeu
6 - Jorge Meira Costa,
Tributos Ecológicos e competência dos Tribunais
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8 - Carlos Vicente Passos,
Obras públicas / parque escolar
9 - Cátia Alves,
Aquisição por tornas e valor para efeitos de imposto – da aparente dualidade de critérios da Administração tributária
10 - João Amândio Carvalho,
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11 - Telma Martins da Silva,
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12 - João Ferreira de Araújo,
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13 - Guilherme Bollini Polycarpo,
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14 - Vadim Manuel João,
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15 - Cláudia Afonso,
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16 - Ana Cristinas Dores,
O Planeamento Fiscal, a Reestruturação Empresarial e a Incorporação às Avessas. Análise dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro
17 - André Saragoça Maia
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A Derrogação do Sigilo Bancário como meio de resposta contra a Fraude e a Evasão Fisca
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18 - Alcides Gomes Alves,
Fixação do valor patrimonial tributário em sede de IMI
19 - Miquelina Martins,
Direito da UE e combate à evasão e à fraude fiscais
20 - Márcia Sofia Andrade,
Auxílios autárquicos ao desporto (comentário ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 14/ 2012
21 - Cláudio Cardoso,
Considerações sobre a vinculação ao regime geral dos trabalhadores independentes e ao regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
22- Susana Ramos,
A fraude e o abuso fiscal no Acórdão Eqiom e Enka do TJUE (...): Um Malleus Maleficarum para o planeamento fiscal? – O exemplo português
23 - Diana Saraiva,
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24 - Fernando Lança Martins,
A dedutibilidade de gastos em sede de IRC e o artigo 23 do
CIRC como norma anti-abuso
25 - Filipe D. Freitas -
Representação fixa na Madeira da atividade de um sujeito passivo residente em Portugal continental: Estabelecimento Estável
26 - Graça Valga Martins -
As Reacções do Ordenamento Jurídico aos Comportamentos de Elisão - Comentário ao Acórdão do TCA-N, Processo nº 917/13.3BECBR, (...)
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