Mestrado em Direito Tributário

Dissertações publicadas em livro 

Dissertações de consulta livre/condicionada

1. Carla Dantas Magalhães – Regime jurídico da despesa pública: do direito da despesa ao direito à despesa. Consulta livre
2. João Damião Caldeira – O procedimento tributário de inspecção : um contributo para a sua compreensão à luz dos direitos fundamentais Consulta livre
3. Cláudia Melo Figueiras – Arbitragem em matéria tributária: à semelhança do modelo administrativo? Consulta livre
4. José Albino Pinto Nogueira – O Abuso em Direito Fiscal Europeu. Consulta livre
5. Pedro Casimiro da Silva Santos – O papel dos impostos no combate à corrupção. Consulta livre
6. Filipe João Saraiva Fernandes – A decisão fiscal planificadora: uma abordagem à sua dimensão teórica e prática. Consulta livre
7. Ricardo Matos Ferreira –  Autonomia e limites da jurisdição tributária. Consulta livre
8. Vasco Lima – O princípio da coerência dos sistemas fiscais nacionais na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Consulta livre
9. Sara Luís Veiga Dias – O crédito tributário e as obrigações fiscais no processo de insolvência. Consulta livre
10. Jorge Lopes de Sousa – Ilisão de presunções consagradas nas normas de incidência tributária : o art. 73.º da LGT. Consulta livre
11. João Ferreira de Araújo – Tributação dos dividendos entregues pela sociedade afiliada à sociedade mãe com sede em outro Estado – Consulta livre
12. Maria João B. E. Lourenço – O paradigma do rendimento real : contributos para a (des)construção de um mito – Consulta livre
13. Carla Sofia Rocha Tavares – Estudo sobre a reclamação dos actos proferidos em processo de execução fiscal – Consulta livre
14. Ana Cristina G. Aguiar – Tributação do rendimento das empresas em sede de IRS: admissibilidade do regime simplificado (….) – Consulta condicionada
15. Diana Silva – Impostos de saída: fundamento e limites – Consulta condicionada
16. Ana Moura Pinto – A Autonomia Tributária Local. A sua relevância e as novas exigências. Consulta livre
17. Margarida Inês Vilaça – Medidas cautelares tributárias. Consulta condicionada
18. Telma Martins da Silva – Aproximação ao estudo da convolação em processo tributário. Consulta livre
19. Cecília de Oliveira Soares – A Constituição da Obrigação Tributária em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Consulta livre
20. Ana Maria Ferreira de Araújo- O Regime de Tributação dos Grupos de Sociedades em Portugal e na União Europeia. Consulta livre
21. Cláudia Morais Afonso – O planeamento fiscal: considerações no âmbito das relações jurídicas familiares. Consulta livre
22. Diogo Bastos dos Santos, A prestação de informações pela Administração Tributária: o caso específico das Informações Vinculativas no Ordenamento Jurídico-Tributário Português. Consulta condicionada
23. Lídia Barbosa Viana – A criação de um Tribunal Internacional Tributário como forma de superar limitações do Procedimento Amigável previsto no artigo 25.º da Convenção Modelo da OCDE. Consulta condicionada
24. Débora Oliveira Marques –  As receitas patrimoniais das autarquias locais. Consulta livre
25. João Pedro Peixoto –  A Dispensa de Prestação de Garantia em Processo de Execução Fiscal e a Prova de Factos Negativos da Inexistência ou Insuficiência de Bens do Executado. Consulta livre
26. Diogo Afonso Pereira –  Os novos desafios do Direito tributário – em particular, a tributação do jogo online. Consulta livre
27. Dilson Hélder Bernardo – A protecção constitucional da família por via dos impostos: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico Angolano e o ordenamento jurídico Português. Consulta condicionada
28. Ana Cristina Dores – Planeamento Fiscal e Reestruturação Empresarial: Análise dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro. Consulta livre
29. Ana Sofia Carvalho – O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos. Consulta condicionada
30. Paulo Pereira Gouveia – Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributária. Consulta condicionada
31. António Antunes Ramalho – A Perequação Financeira Com Referência aos Municípios. Dos Alvores da Nacionalidade à atual Lei das Finanças Locais. Consulta livre
32. Diana Natércia Machado – A utilização dos Preços de Transferência pelas Empresas Multinacionais como mecanismo de Evasão Fiscal.  Consulta livre
33. José Davide Fernandes Silva- O Direito à Dedução do IVA pelas Sociedades Holding. Consulta livre
34. André Saragoça Maia – Os privilégios creditórios como garantia dos créditos tributários. Consulta livre
35. José Alberto Vieira de Castro –  Dimensões jusautorais e tributárias da compensação equitativa no âmbito da cópia privada. Consulta livre
36. Paulo Araújo Silva – A Administração Tributária e os No vos Rumos de Proteção dos Dados Bancários. Consulta livre
37. António Tiago Pacheco Moreira – A fraude fiscal: conteúdo e aspetos político-criminais. Consulta condicionada
38. Cláudio Miguel de Sousa Cardoso, Da responsabilidade tributária dos gestores de bens ou direitos de entidades não residentes: um contributo para a sua compreensão. Consulta livre
39. Márcia Antunes Gomes – Insuficiência patrimonial, insolvência e obrigações tributária Consulta livre
40. Ana Catarina Dias Martins – Os poderes de investigação em matéria tributária – Em especial, a investigação da criminalidade tributária. Consulta livre
41. Daniela Maria Mendes Almeida da Silva – A cooperação entre Estados na troca automática de informações fiscais fiscais: breve análise aos regimes FATCA, CRS e Diretiva da cooperação administrativa. Consulta livre 
42. Diana Patrício Saraiva, O procedimento de inspeção tributária e aduaneira: uma visão jurisprudencial. Consulta livre
43. Francisca Lamela Martins, Visão integrada da reversão do processo de execução fiscal: em especial, o papel do revertido. Consulta livre
44.  Ana Sofia Alves Pires, Tributação da utilidade rodoviária – o caso específico das portagens. Consulta livre
45. Joana Bernardes Meneses, A sucessão em sede de reversão do processo de execução fiscal. Consulta livre
46. Adriana Dias da Silva, Gastos em sede de IRC: em que medida a reforma do IRC alterou o regime da dedutibilidade dos gastos. Consulta livre
47. Cátia Silva Ferreira, O controlo jurisdicional das omissões da administração tributária: o caso da intimação para um comportamento. Consulta livre
48. Cláudio de Sousa Cardoso, Da responsabilidade tributária dos gestores de bens ou direitos de entidades não residentes: um contributo para a sua compreensão. Consulta livre
49. Ana Clara Torres da Silva, A proteção da família: será a via fiscal a mais idónea? Consulta livre
50. Florêncio Kanjamba, A autonomia financeira das autarquias locais em Angola: pressupostos constitucionais. Consulta livre
51. Gabriel José Cerveira Lebre, Os impostos de saída como instrumento de combate à elisão fiscal no contexto da Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho de 12 de julho de 2016. Consulta livre
52. Ana Teresa Rodriguez Amorim, Ação 7 do BEPS: a utilização do artigo 5.º 4 da Convenção Modelo da OCDE como instrumento de planeamento. Consulta livre
53. Joana Ferreira Oliveira, Da responsabilidade dos cônjuges por dívidas fiscais. Consulta livre
54. Diana Magalhães Lopes, A tributação de rendimentos provenientes de atos ou factos ilícitos: visão principiológica com especial enfoque na capacidade contributiva. Consulta livre
55. Ana Rita Ferreira Ribeiro, Ação para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária. Consulta livre
56. Ana Sofia Alves Pires, Tributação da Utilidade Rodoviária – o caso específico das portagens. Consulta livre
57. Helena Azevedo Martins, Acordos prévios sobre preços de transferência: uma forma dissimulada de atribuição de Auxílios de Estado? Consulta livre
58. Sofia Dias Moreira, A privatização da investigação na criminalidade tributária e a obtenção de meios de prova: reflexões sobre a sua valoração em julgamento. Consulta livre
59. José Vasco Apolinário Rodrigues, Convenção Multilateral para prevenir a erosão das bases tributáveis e a transferência para eliminar a dupla tributação. Consulta livre
60. Rui Leite Miranda, Natureza jurídica das ESFL do terceiro sector, o seu enquadramento no regime fiscal e sustentabilidade. Consulta livre
61. João Pinheiro de Carvalho, A tributação do rendimento dos desportistas que competem internacionalmente: o caso dos grandes eventos desportivos internacionais. Consulta livre
62. Ricardo Rodrigues Pereira, A troca de informações fiscais entre os Estados-Membros da União Europeia e a tutela jurídica dos contribuintes. Consulta livre
63. Ana Marisa Moura Pinto, A autonomia tributária local: a sua relevância e as novas exigências. Consulta livre
64. Rildo José de Souza, Os comportamentos dos sujeitos passivos tributários dirigidos à obtenção de economia ou vantagem fiscal e as reações do ordenamento jurídico. Consulta livre
65. Luís Pedro Peixoto de Oliveira, A tributação das variações patrimoniais: uma componente essencial do lucro tributável. Consulta condicionada

Mestrado em Direito Judiciário

1. Ana Rita Ribeiro – Acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária Consulta livre
2. Berta Sá Pinto – A Prova no Processo Tributário. Análise Comparativa com o Direito Processual Civil e Penal. Abordagem Jurisprudencial Consulta livre
3. Luís Miguel Braga Veloso – Considerações sobre os deveres de cooperação e os respectivos instrumentos reactivos em sede fiscal. Consulta livre
4. Luis Antonio Sottomayor Felgueiras – O Ministério Público no contencioso tributário. Versão publicada em livro

Mestrado em Direito Administrativo

1. Pedro Kinanga dos Santos – As garantias dos contribuintes no ordenamento jurídico angolano. Consulta condicionada
2. Ana Cláudia Fernandes – Atos administrativos criadores de obrigações pecuniárias sem natureza tributária: especificidades na sua formação, discussão da legalidade e respetiva cobrança coerciva. Consulta condicionada

Mestrado em Direito da União Europeia

1. Filipa Santos Silva – O procedimento relativo aos défices excessivos na União Económica e Monetária. Consulta condicionada

LL.M in European and Transglobal Business Law

1. Maria João da Cruz Maurício – Transfer pricing and the arm’s length principle in the European Union law and domestic law. Consulta livre