Working Papers

  1. https://tributarium.net/wp-content/uploads/2021/09/wp_28_Ricardo-Martins.pdfRicardo Matos Ferreira, Sobre a determinação de mais valias – o art.º 51.º do CIRS
  2. Carlos Cunha de Sousa, O planeamento fiscal abusivo. O Decreto-Lei 29/2008 de 25 de Fevereiro e os esquemas de planeamento fiscal abusivo
  3. Ricardo Rodrigues Pereira, A incidência do imposto do selo sobre os trespasses de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola
  4. Nuno Cerdeira Ribeiro, IVA e Fraude carrossel
  5. Diana Isabel Silva, Deslocalização e evasão fiscal no quadro europeu
  6. Jorge Meira Costa, Tributos Ecológicos e competência dos Tribunais
  7. Diana Coelho Quintão, Taxa de salubridade (tarifas e tributos municipais)
  8. Carlos Vicente Passos, Obras públicas / parque escolar
  9. Cátia Alves, Aquisição por tornas e valor para efeitos de imposto – da aparente dualidade de critérios da Administração tributária
  10. João Amândio Carvalho, Ambiguidade da actuação autárquica e fuga ao controlo jurisdicional
  11. Telma Martins da Silva, Da taxa de publicidade – em concreto, a exigida pelo município de Guimarães
  12. João Ferreira de Araújo, Direito à reforma antecipada
  13. Guilherme Bollini Polycarpo, A responsabilidade tributária subsidiária no âmbito do Processo de Execução Fiscal: uma análise comparada entre Portugal e Brasil
  14. Vadim Manuel João, Estudo comparativo das leis de finanças locais n.ºs 2/2007 e 73/2013: O endividamento das autarquias locais
  15. Cláudia Afonso, A Elisão Fiscal e a Norma Geral Anti-Abuso: Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, Processo n.º 04255/10, de 15 de Fevereiro
  16. Ana Cristinas Dores, O Planeamento Fiscal, a Reestruturação Empresarial e a Incorporação às Avessas. Análise dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro
  17. André Saragoça Maia, A Derrogação do Sigilo Bancário como meio de resposta contra a Fraude e a Evasão Fisca
  18. Alcides Gomes Alves, Fixação do valor patrimonial tributário em sede de IMI
  19. Miquelina Martins, Direito da UE e combate à evasão e à fraude fiscais
  20. Márcia Sofia Andrade, Auxílios autárquicos ao desporto (comentário ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 14/ 2012
  21. Cláudio Cardoso, Considerações sobre a vinculação ao regime geral dos trabalhadores independentes e ao regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
  22. Susana Ramos, A fraude e o abuso fiscal no Acórdão Eqiom e Enka do TJUE (…): Um Malleus Maleficarum para o planeamento fiscal? – O exemplo português
  23. Diana Saraiva, Os mecanismos previstos na Diretiva 90/435/CEE destinados a evitar a dupla tributação: comentário ao acórdão do TJUE de 7 de setembro de 2017 (…)
  24. Fernando Lança Martins, A dedutibilidade de gastos em sede de IRC e o artigo 23 do CIRC como norma anti-abuso
  25. Filipe D. Freitas, Representação fixa na Madeira da atividade de um sujeito passivo residente em Portugal continental: Estabelecimento Estável
  26. Graça Valga Martins,  As Reacções do Ordenamento Jurídico aos Comportamentos de Elisão – Comentário ao Acórdão do TCA-N, Processo nº 917/13.3BECBR, (…)
  27. Sofia Baptista, Comentário ao caso Amazon, Acórdão do Tribunal Geral da UE de 12 de maio de 2021, Processos n.º T-816/17 e T-318/18
  28. Ricardo Faria Martins, Normas anti-abuso como modo de reação do poder legislativo aos comportamentos fiscalmente abusivos em sede de IVA – Análise ao Acórdão do TCA Norte de 23 de abril de 2020, relativo ao processo n.º 00821/14.7BEPRT